A Semlex Costa do Marfim teve recentemente a honra de participar num workshop sobre a implementação da lei de proteção de dados pessoais na Costa do Marfim. Este evento, organizado pela Autoridade de Regulação de Tecnologias de Informação e Comunicação (ARTCI), decorreu entre terça-feira, 3 de outubro, e quinta-feira, 5 de outubro de 2023, no Hotel ONYX em Yamoussoukro.

Este workshop foi organizado em comemoração do décimo aniversário da entrada em vigor da legislação relativa à proteção de dados na Costa do Marfim, marcando uma década de esforços levados a cabo para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos marfinenses. O objetivo deste evento passou por analisar um conjunto de leis e regulamentações, bem como todas as decisões relacionadas com a proteção de dados na Costa do Marfim.

A proteção de dados pessoais é de extrema importância para a Semlex Costa do Marfim, uma empresa comprometida com o respeito pela privacidade e pela segurança dos dados. O nosso responsável pela proteção de dados juntou-se a outros profissionais do setor para compartilhar ideias, boas práticas e conhecimentos essenciais sobre a proteção de dados na Costa do Marfim, com o objetivo de modificar a legislação atual.

Contexto e justificação

A regulamentação de dados pessoais na Costa do Marfim está inserida num amplo contexto internacional e regional, sob a influência significativa das Nações Unidas, do Conselho da Europa e da CEDEAO. A resolução de Madri da Associação Mundial de Autoridades de Proteção de Dados Pessoais (Global Privacy Assembly – GPA) fornece um conjunto de princípios, direitos, obrigações e procedimentos que todo o sistema legal respeitante à proteção de dados pessoais se deve esforçar para respeitar.

Em 2013, a Costa do Marfim transpôs esses princípios para a legislação nacional através da Lei nº 2013-450 de 19 de junho de 2013 relativa à proteção de dados pessoais. Esta lei, complementada por decretos de aplicação, estabeleceu o quadro legal para o processamento de dados pessoais na Costa do Marfim, de acordo com as normas internacionais.

No entanto, a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na Europa em 2016 teve um impacto significativo na regulamentação de dados pessoais em África, incluindo na Costa do Marfim, devido à sua natureza estrangeira. A aplicação desses diferentes textos legais enfrentou realidades que exigem uma adaptação constante no sentido de garantir uma regulamentação eficaz e em conformidade com as normas internacionais.

Perspetivas de evolução

A ARTCI tomou a iniciativa de reunir as partes interessadas para refletir sobre a implementação da lei de proteção de dados pessoais na Costa do Marfim. Portanto, este workshop reuniu a maioria dos atores dinâmicos no campo da proteção de dados pessoais e os responsáveis pela proteção de dados em atividade. Nesse contexto, o responsável da nossa filial Semlex Costa do Marfim participou ativamente em vários workshops e fóruns procurando contribuir com recomendações adequadas, com o objetivo de considerar perspectivas de evolução que alinhem a regulamentação de dados pessoais com as normas internacionais.

Refletindo o nosso compromisso com o tratamento adequado de dados pessoais, a nossa filial Semlex Costa do Marfim obteve uma decisão de autorização de tratamento de dados pessoais da ARTCI, conforme é necessário para todas as empresas que lidam com este tipo de dados.

Através das suas atividades profissionais de gestão de dados, a Semlex tem-se envolvido especialmente em discussões e fóruns deste tipo com o objetivo de fortalecer a proteção de dados pessoais na Costa do Marfim e em todos os países onde atua. Aguardamos com expectativa os desenvolvimentos futuros nesse campo vital para a privacidade e segurança dos cidadãos.